Termos de Uso
Vigente a partir de [DATA DE VIGÊNCIA] · Versão 1.0
Estes Termos regulam o uso do portal Solo Rubro e a contratação dos planos de assinatura. Ao criar uma conta ou assinar um plano, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Quem oferece o serviço
O portal Solo Rubro é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], São Paulo/SP. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].
2. O que é o Solo Rubro
O Solo Rubro é um portal editorial de dados, cenários e análise técnica sobre o agronegócio brasileiro. O conteúdo inclui indicadores de mercado, o Termômetro do Governo, análises, relatórios em PDF e ferramentas de simulação.
O Solo Rubro não é vinculado a partido político. As notas do Termômetro expressam a avaliação técnica da redação sobre o efeito econômico de atos de governo e não representam posição partidária.
3. Natureza informativa do conteúdo
Todo o conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui recomendação de investimento, oferta de valores mobiliários, consultoria jurídica, contábil, tributária ou agronômica, nem substitui a análise de profissional habilitado para o caso concreto. Decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Os dados de mercado vêm de fontes públicas e de terceiros, como Banco Central, IBGE, Cepea, B3 e órgãos de governo, citadas junto de cada número. Apesar do cuidado na apuração, podem ocorrer atrasos, revisões ou erros nas fontes. Os simuladores produzem estimativas de ordem de grandeza a partir dos valores informados pelo usuário.
4. Cadastro e conta
- O cadastro é permitido a maiores de 18 anos, com informações verdadeiras e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na conta.
- No plano Empresa, o acesso é limitado ao número de usuários contratado, cada um com conta própria.
- É proibido compartilhar o login com terceiros. O uso simultâneo ou anormal da conta pode levar à suspensão do acesso.
5. Planos, preços e pagamento
- Os planos e preços vigentes são os informados na página Planos no momento da contratação.
- O pagamento é recorrente e processado pelo Mercado Pago, na periodicidade do plano escolhido (mensal ou anual). A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento.
- O acesso ao conteúdo exclusivo é liberado após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago.
- Eventual reajuste de preço será comunicado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias e valerá a partir da renovação seguinte. O usuário poderá cancelar antes do reajuste, sem custo.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
- O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento na página Minha conta, sem multa. Após o cancelamento, não haverá novas cobranças, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação em até 7 dias contados da primeira assinatura, com reembolso integral do valor pago. O pedido deve ser enviado para [E-MAIL DE CONTATO].
- Fora dessa hipótese, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.
7. Propriedade intelectual
Textos, análises, relatórios, gráficos, a metodologia do Termômetro, a marca Solo Rubro e o design do portal são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
- O conteúdo é licenciado ao assinante para uso pessoal ou interno da empresa contratante.
- É proibido revender, redistribuir, publicar ou compartilhar os relatórios e o conteúdo exclusivo, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.
- A citação de trechos curtos é permitida, com indicação da fonte "Solo Rubro" e, quando possível, link para o portal.
8. Condutas proibidas
É proibido: coletar conteúdo de forma automatizada (robôs, raspagem de dados); tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização; interferir no funcionamento do portal; usar o serviço para fins ilícitos; e burlar mecanismos de controle de acesso ou de pagamento.
9. Suspensão e encerramento
O Solo Rubro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação ao usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo e-mail de contato.
10. Responsabilidade
O Solo Rubro empregará esforços razoáveis para manter o portal disponível e o conteúdo atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros nas fontes de terceiros. Na extensão permitida pela legislação, o Solo Rubro não responde por decisões de investimento, negócio ou produção tomadas com base no conteúdo, nem por indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de internet, hospedagem e meios de pagamento. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a vigência indica concordância. Quem não concordar pode cancelar a assinatura nos termos da cláusula 6.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para usuários consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para usuários pessoas jurídicas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
13. Contato
[E-MAIL DE CONTATO]